LGPD – o que é essa sopa de letrinhas que você precisa saber urgente?!

A lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018) entrará em vigor em 14 de agosto deste ano e se você ainda não está por dentro, está atrasado!

Fique atento: essa lei é para TODAS as empresas (independente do tamanho) e afetará TODAS as pessoas, incluindo você!

O que é a lei “LGPD”?

Basicamente ela define que seus dados pessoais (nome, identidade, CPF, CEP, endereço, telefone…) são sua propriedade e só você tem o domínio de quem possui essas informações e o que faz com elas.

Você certamente já passou por pelo menos uma das situações abaixo sem consentir / sem pedir:

  • Recebeu ligação de operadora de telefone (que não a sua) ofertando planos de portabilidade;
  • Foi procurado por empresas de crédito oferecendo empréstimos;
  • Foi adicionado em grupo de whatsapp de lojas;
  • Recebeu cartão de aniversário ou pedido de ajuda institucional por correios, em sua casa;
  • Recebeu e-mail ‘marketing’ de produtos e empresas que desconhece;
  • Entrou em um site para comprar um determinado produto e a partir daí propagandas dele invadiram suas redes sociais; etc…

As empresas precisarão informar o porque estão pedindo seus dados, o que vai fazer com eles (manipulação, compartilhamento e armazenamento) e em qual período. Precisa haver seu consentimento expresso para cada ‘item’. Os dados pessoais sensíveis (como opinião política, etnia, saúde, religião…) terão tratamento ainda mais especial, bem como os de menores de idade e pessoas vulneráveis.

Depois que essa lei entrar em vigor, as empresas que não estiverem adaptadas, estarão sujeitas às sanções que vão de multa (2% do faturamento anual à 50 milhões de reais), retratação pública em meios de comunicação e fechamento da empresa até a resolução do incidente (que pode ser um vazamento de dados, por exemplo).

Qualquer pessoa poderá solicitar quais são os seus dados pessoais que determinada empresa possui. Essa informação deve ser entregue de forma clara e rápida. Essa pessoa poderá pedir alteração ou até exclusão de parte, ou todo o cadastro.

São muitas mudanças e ainda ouviremos muito sobre essa nova lei!

A Imobiliária Alegrete já está trabalhando para se adequar, através de alteração de procedimentos e formulários.

Uma consultoria especializada foi contratada para auxiliar nessa mudança, treinar funcionários e certificar que está tudo como “manda o figurino”.

Fique atento! Leia sobre o tema e esteja preparado… falta pouco!

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